| Operação |
Dispositivo Legal |
| Devolução de beneficiamento - dentro de até 180 dias
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ICMS SUSPENSO CONFORME ÍTEM 2, ART.402 DO RICMS
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| Devolução de conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7 INCISO X DO RICMS
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| Remessa de embalagens
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ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.82, ANEXO I DO RICMS
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| Remessa para exposição ou feiras - retorno dentro de 60 dias
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ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.33, ANEXO I DO RICMS
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| Remessa para armazém geral ou depósito fechado
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 451 e ART.1 ANEXO VII DO RICMS
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| Remessa para conserto, empréstimo ou locação de material de uso ou consumo
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 7 INCISO IX DO RICMS
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| Remessa para industrialização ou beneficiamento
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ICMS SUSPENSO CONFORME ART.402 DO RICMS
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| Retorno de armazém geral ou depósito fechado
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART 451 ART.2 DO RICMS
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| Saídas para demonstração - dentro do estado com retorno em 60 dias
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SUSPENSÃO DO ICMS CONFORME ART.319 DO RICMS
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| SubstituiçãoTributária - fumo e seus derivados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 289 DO RICMS
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| Substituição Tributária - CIMENTO
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 291 DO RICMS
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| Substituição Tributária - refrigerantes, cerveja, chope, água.
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 293 DO RICMS
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| Substituição Tributária - sorvete
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 295 DO RICMS
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| Substituição Tributária - veículo automotor novo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 299 a 309 DO RICMS
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| Substituição Tributária - penumáticos e afins
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 310 DO RICMS
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| Substituição Tributária - tintas, vernizes e outros prod.da ind.química
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 312 DO RICMS
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| Substituição Tributária - transportes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONF. ART. 317 DO RICMS
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| Venda do ativo permanente (bens do imobilizado)
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7, INCISO XIV DO RICMS
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| Venda de produto para a Zona Franca de Manaus
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ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.84, ANEXO I DO RICMS
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| Venda de máquinas e aparelhos (80%) e veículos usados (95%) de redução
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REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONF.ART.51 E ART.11 ANEXO II DO RICMS
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| Venda de livros, jornais ou periódicos e papel utilizado na sua impressão
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONF. ART. 7 INCISO XIII DO RICMS
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| Venda de preservativos
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ISENTO DE ICMS CONFORME ART. 8 E ART.66, ANEXO I DO RICMS
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| Venda de sucata
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DIFERIDO CONF. ART.392 DO RICMS
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